Equipe de Litígios Federais de Imigração
Quando uma questão de imigração envolve dúvidas sobre a lei, o procedimento ou o tempo de processamento, e quando a própria agência não corrige o problema, recorrer ao Poder Judiciário costuma ser o caminho mais eficaz para garantir uma solução e obter clareza. A equipe de Litígios Federais de Imigração do Colombo & Hurd representa profissionais altamente qualificados, empreendedores, investidores, universidades, laboratórios de pesquisa e empregadores em casos que exigem uma defesa firme e voltada para a criação de precedentes. Atuamos em tribunais federais de primeira instância e cortes de apelação em todo o país para corrigir atos ilegais de agências, exigir prazos razoáveis e garantir decisões justas e transparentes, como a lei e os regulamentos determinam.
A prática é liderada por Sarah Wilson, ex-Diretora Assistente do Escritório de Litígios de Imigração do Departamento de Justiça dos EUA e, em 2025, Vice-Procuradora-Geral Adjunta interina da Divisão Civil. Sob sua direção, a equipe aplica uma seleção criteriosa de casos, análise rigorosa dos registros administrativos e uma estratégia de litígio focada na solução do problema, buscando resultados que impactem não apenas o cliente, mas o sistema como um todo.
O que Fazemos
Ações de Alto Impacto e Contestação de Regulamentos (APA)
Entramos com ações baseadas na Lei de Procedimento Administrativo (APA) quando regras, orientações ou práticas consolidadas de agências fogem do que a lei prevê, violam o devido processo ou impõem exigências que não encontram respaldo jurídico. O objetivo vai além de vencer um caso específico: buscamos esclarecer a lei e melhorar as regras para todos que venham depois.
Casos comuns envolvem novas regulamentações ou políticas que restringem benefícios para profissionais qualificados, mudanças que geram resultados inconsistentes entre centros de serviço ou consulados, ou orientações que desconsideram laudos técnicos, artigos revisados por pares ou validações de mercado de forma incompatível com a lei.
Conduzimos os casos pensando na estratégia do processo desde o início: enquadramos as alegações de acordo com a APA §706(2), buscamos completar ou suplementar o registro administrativo quando necessário e preservamos as questões para eventual recurso. O objetivo é simples: restaurar a fidelidade à lei e gerar decisões fundamentadas que criem clareza e segurança jurídica para o futuro.
Ações contra Indeferimentos de Casos de Alta Qualificação
Contestamos diretamente decisões de negativas em categorias essenciais para a competitividade dos EUA, como visto de habilidade extraordinária, interesse nacional e outras classificações baseadas em talento e pesquisa. O foco é demonstrar três erros recorrentes: rejeição sem justificativa de provas qualificadas, aplicação errada de padrões de análise (tratando-os como checklists rígidos em vez de avaliações holísticas) e interpretações equivocadas sobre áreas técnicas complexas, como inteligência artificial, biotecnologia, fintech, manufatura avançada e energia.
Buscamos vincular os erros aos padrões da APA, evitando simplesmente reabrir disputas discutindo o mérito, e estruturamos os casos para que o juiz possa devolver a análise à agência com instruções claras. Tudo é feito já pensando em uma eventual apelação.
Ações por Atraso Excessivo (Mandamus – APA §706(1))
Atrasos de meses ou anos podem atrapalhar contratações, projetos de pesquisa, investimentos e planos familiares. Quando uma decisão está sendo indevidamente retida ou atrasada, ajuizamos ações para obrigar a agência a decidir. Nossa atuação se destaca por usar de forma criteriosa os fatores TRAC, construir um histórico prévio de tentativas de solução administrativa e escolher cuidadosamente o foro e o pedido para obter uma decisão rápida, preservando ao mesmo tempo os direitos do cliente no mérito.
Em casos consulares, quando o processamento administrativo se prolonga de forma excessiva e bloqueia a emissão de vistos, buscamos decisões que respeitem as doutrinas consulares, mas que enfrentem a inação injustificada. O objetivo não é impor um resultado, mas garantir que a decisão seja proferida sem demora.
Quem Representamos
Atendemos profissionais altamente qualificados nas áreas de STEM e setores criativos (cientistas, engenheiros, fundadores, líderes de produto, artistas, atletas e acadêmicos) além de empregadores e investidores, de startups a grandes empresas, universidades e hospitais. Também representamos famílias e indivíduos que precisam de decisões justas e no prazo correto para poder seguir com seus planos.
Nosso trabalho leva em conta a realidade do cliente: ciclos de captação de investimento, prazos de bolsas e pesquisas, lançamentos de produtos, ensaios clínicos e obrigações regulatórias.
Como Trabalhamos
Avaliação e Estratégia: Cada caso começa com uma análise detalhada que abrange alegações, defesas, foro, padrão de revisão, situação do registro, soluções cabíveis, prazos, riscos e eventual caminho de recurso. Priorizamos os casos que têm potencial de trazer resultados concretos e que merecem atenção judicial, recusando aqueles que seriam melhor resolvidos administrativamente.
Registro e Provas: Garantimos disciplina no uso do registro administrativo e contestamos justificativas apresentadas pela agência depois da decisão. Quando o uso de material fora dos registros (extra-record) é legalmente permitido, fazemos pedidos fundamentados e direcionados. Informações sensíveis são protegidas por meio de selos de confidencialidade, ordens judiciais e redação cuidadosa.
Argumentação e Soluções: Nossos memoriais são fundamentados em texto legal, regulamentos e precedentes, explicando por que a decisão da agência é incompatível com a lei. O tipo de solução pedida é adaptado ao dano: anulação de regra ilegal, devolução do caso para nova análise com instruções claras ou ordens para que a decisão seja proferida dentro de prazo razoável.
Colaboração e Comunicação: Trabalhamos de forma integrada com clientes, advogados internos, RH, líderes de mobilidade global, pesquisadores e outros advogados parceiros. Mantemos uma comunicação clara e constante, para que o cliente saiba exatamente em que etapa o caso está e como cada passo contribui para o resultado final.
Nossos Princípios de Litigância
Entramos com ações estratégicas quando atos do governo ameaçam o devido processo legal, a justiça ou o arcabouço legal, com o objetivo de garantir alívio para o cliente e clareza para outros que possam se encontrar em situação semelhante. Buscamos corrigir os padrões jurídicos, não apenas os resultados, para que as agências saibam como decidir casos futuros de forma legal. Respeitamos a linha entre processo e mérito, forçando decisões tempestivas e legais em ações por atraso e corrigindo erros jurídicos em ações contra negativas — uma distinção que constrói a confiança do Judiciário. Escolhemos o foro e a forma processual de maneira deliberada, reconhecendo que alguns distritos e circuitos lidam com disputas envolvendo a Lei de Procedimento Administrativo (APA) com mais frequência e que a forma de apresentar o pedido de reparação é importante. Atuamos com disciplina, não com dramatização: fatos sólidos, registros limpos, pedidos de reparação precisos e prazos confiáveis.
Liderança e Experiência
A experiência de Sarah Wilson no Departamento de Justiça mostra a maneira como estruturamos os casos, analisamos os autos e planejamos os pedidos de reparação. Ela supervisionou grandes dossiês nacionais, ajudou a moldar estratégias de litígio em disputas legais complexas e entende como as agências defendem suas ações em tribunal. Essa experiência se reflete na disciplina da nossa prática – não em busca dos holofotes. O foco permanece no cliente, na lei e no resultado.
Trabalhando Conosco
Seja você um requerente ou um empregador, podemos assumir a liderança ou integrar a sua equipe interna para fazer o caso avançar. Para advogados externos, atuamos como seu parceiro em litígios federais, co-advogando em ações contra negativas ou atrasos com base em registros administrativos sólidos. Quando as questões vão além de um único caso, ajudamos a reunir as vozes certas para apresentar memoriais de amicus curiae que aprimoram as questões e fortalecem o pedido de reparação. Se, para o seu caso, você precisa que o tribunal faça cumprir as regras, nós construiremos seu caso de forma cuidadosa e completa, com um ritmo que você possa confiar e resultados que resistem ao escrutínio judicial.
