{"id":17300,"date":"2026-02-03T21:28:20","date_gmt":"2026-02-03T21:28:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.colombohurdlaw.com\/immigrant-families-workers-and-legal-assistance-groups-challenge-trump-admins-75-country-visa-ban-in-federal-court\/"},"modified":"2026-02-04T19:34:12","modified_gmt":"2026-02-04T19:34:12","slug":"familias-imigrantes-trabalhadores-e-grupos-de-assistencia-juridica-contestam-proibicao-de-vistos-para-75-paises-do-governo-trump-em-tribunal-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.colombohurdlaw.com\/pt-br\/familias-imigrantes-trabalhadores-e-grupos-de-assistencia-juridica-contestam-proibicao-de-vistos-para-75-paises-do-governo-trump-em-tribunal-federal\/","title":{"rendered":"Fam\u00edlias de imigrantes, trabalhadores e grupos de assist\u00eancia jur\u00eddica contestam em tribunal federal a proibi\u00e7\u00e3o de vistos para 75 pa\u00edses imposta pelo governo Trump"},"content":{"rendered":"
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Fam\u00edlias de imigrantes, trabalhadores e grupos de assist\u00eancia jur\u00eddica contestam em tribunal federal a proibi\u00e7\u00e3o de vistos para 75 pa\u00edses imposta pelo governo Trump<\/a><\/h2> <\/header>\n\n <\/div>\n <\/div>\n\n<\/div>\n\n\n<\/section>\n\n\n
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\"Colombo<\/figure><\/div>\n\n\n\n
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Comunicado \u00e0 Imprensa<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um grupo de cidad\u00e3os dos Estados Unidos que peticionam em favor de familiares imigrantes, juntamente com trabalhadores que enfrentam exclus\u00e3o dos EUA e organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, entrou hoje com uma a\u00e7\u00e3o judicial contestando a ampla suspens\u00e3o do processamento de vistos de imigra\u00e7\u00e3o para pessoas de 75 pa\u00edses imposta pelo governo Trump-Vance.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o, protocolada no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York pelo National Immigration Law Center, Democracy Forward, The Legal Aid Society, o Western Center on Law & Poverty, o Center for Constitutional Rights e a Colombo & Hurd, argumenta que o Departamento de Estado dos EUA imp\u00f4s uma proibi\u00e7\u00e3o ilegal de imigra\u00e7\u00e3o legal baseada em nacionalidade, que retira de fam\u00edlias e trabalhadores o devido processo garantido por lei. O governo Trump-Vance citou de forma infundada o risco de \u201cencargo p\u00fablico\u201d como justificativa para a proibi\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s uma campanha persistente e cruel de difama\u00e7\u00e3o de comunidades imigrantes, especialmente comunidades de pessoas negras e racializadas.<\/p>\n\n\n\n

Os autores da a\u00e7\u00e3o incluem a Catholic Legal Immigration Network, Inc. (CLINIC), a African Communities Together e indiv\u00edduos que processam o governo para barrar a proibi\u00e7\u00e3o. Entre os autores individuais est\u00e3o uma cidad\u00e3 americana, m\u00e3e e av\u00f3, que vive em Nova York e peticiona em favor de seus quatro filhos adultos e tr\u00eas netos, oriundos de Gana. Embora as peti\u00e7\u00f5es para seus familiares tenham sido aprovadas e pagas, eles foram informados, ao comparecerem \u00e0s entrevistas consulares em janeiro, de que n\u00e3o poderiam receber seus vistos devido \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o. Outro autor \u00e9 um cidad\u00e3o americano, pai de dois filhos, residente em Long Island, que peticiona em favor de sua esposa, da Guatemala. Sua esposa e o filho mais novo, que ainda est\u00e1 sendo amamentado, viajaram juntos para a Guatemala para comparecer a uma entrevista consular agendada. Eles agora est\u00e3o presos na Guatemala e separados dele por tempo indeterminado em raz\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outro autor individual \u00e9 um m\u00e9dico endocrinologista da Col\u00f4mbia que solicitou e teve aprovado um visto de imigra\u00e7\u00e3o baseado em emprego de primeira prefer\u00eancia (EB-1A). No entanto, ele tamb\u00e9m n\u00e3o pode receber seu visto, pois a Col\u00f4mbia \u00e9 um dos pa\u00edses sujeitos \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o. As peti\u00e7\u00f5es de visto de imigra\u00e7\u00e3o dos demais autores individuais estavam em processo de aprova\u00e7\u00e3o, e muitos enfrentam a continuidade da separa\u00e7\u00e3o familiar como consequ\u00eancia direta da proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA proibi\u00e7\u00e3o de vistos para 75 pa\u00edses \u00e9 mais uma pol\u00edtica ilegal e racista do governo Trump que causa danos desproporcionais a africanos que buscam imigrar para os Estados Unidos\u201d, afirmou Diana Konat\u00e9, diretora executiva adjunta de pol\u00edticas e advocacy da African Communities Together<\/strong>. \u201cNosso sistema de imigra\u00e7\u00e3o j\u00e1 cont\u00e9m discrimina\u00e7\u00f5es profundamente enraizadas que tornam a obten\u00e7\u00e3o de um visto extraordinariamente dif\u00edcil para pessoas em todo o continente africano. Essa proibi\u00e7\u00e3o torna um sistema j\u00e1 falho ainda mais prejudicial ao negar cruelmente \u00e0s fam\u00edlias a chance de se reunirem. A ACT e seus membros continuar\u00e3o lutando contra essas pol\u00edticas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cMais uma vez, o governo Trump-Vance est\u00e1 adotando uma pol\u00edtica ampla e discriminat\u00f3ria, disfar\u00e7ada de processo burocr\u00e1tico\u201d, afirmou Skye Perryman, presidente e CEO da Democracy Forward<\/strong>. \u201cAo congelar vistos de imigra\u00e7\u00e3o para pessoas de 75 pa\u00edses, este governo est\u00e1 separando fam\u00edlias, excluindo trabalhadores dos quais nossa economia depende e ressuscitando a mentira desacreditada do \u2018encargo p\u00fablico\u2019 para justificar uma puni\u00e7\u00e3o coletiva baseada em nacionalidade e ra\u00e7a. A lei n\u00e3o permite que o governo coloque pa\u00edses inteiros em listas negras nem que use a pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o como arma para promover discrimina\u00e7\u00e3o racial. Estamos no tribunal porque nenhum governo tem o poder de reescrever a Constitui\u00e7\u00e3o ou a lei de imigra\u00e7\u00e3o conforme sua vontade, e utilizaremos todos os instrumentos legais dispon\u00edveis para impedir esse abuso de poder.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cA proibi\u00e7\u00e3o ilegal de vistos do governo Trump separa fam\u00edlias, prejudica empregadores americanos e desestabiliza comunidades\u201d, afirmou Joanna Cuevas Ingram, advogada s\u00eanior do National Immigration Law Center<\/strong>. \u201cEssa proibi\u00e7\u00e3o vira de cabe\u00e7a para baixo a vida de pessoas que superaram todas as barreiras que este pa\u00eds imp\u00f4s para poder trabalhar ou se reunir com suas fam\u00edlias. Essas pol\u00edticas excedem a autoridade do governo, violam a Constitui\u00e7\u00e3o e retiram de fam\u00edlias e trabalhadores direitos que a lei protege de forma inequ\u00edvoca. Sabemos que os imigrantes fortalecem nossas comunidades, e vamos combater essa proibi\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria com tudo o que temos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa proibi\u00e7\u00e3o de vistos transforma a legisla\u00e7\u00e3o sobre benef\u00edcios p\u00fablicos em uma arma para implementar uma agenda imigrat\u00f3ria discriminat\u00f3ria\u201d, afirmou Cori Racela, diretora executiva do Western Center on Law & Poverty<\/strong>. \u201cO governo Trump est\u00e1 distorcendo deliberadamente o estatuto do \u2018encargo p\u00fablico\u2019 para justificar uma proibi\u00e7\u00e3o ampla, baseada em nacionalidade, que o Congresso rejeitou expressamente. O encargo p\u00fablico \u00e9 uma avalia\u00e7\u00e3o individualizada, n\u00e3o uma ferramenta racista para bloquear ou excluir pa\u00edses inteiros ou punir fam\u00edlias. O Congresso deixou claro que o acesso a programas p\u00fablicos autorizados n\u00e3o pode ser usado para negar a imigra\u00e7\u00e3o legal. Ao transformar benef\u00edcios p\u00fablicos em uma t\u00e1tica de intimida\u00e7\u00e3o e em um instrumento de controle, o Departamento de Estado est\u00e1 excedendo sua autoridade e causando danos reais a fam\u00edlias e trabalhadores que cumprem a lei. Essa proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 ilegal, e n\u00f3s vamos combat\u00ea-la.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Departamento de Estado n\u00e3o pode reescrever a lei de imigra\u00e7\u00e3o para promover uma agenda discriminat\u00f3ria\u201d, afirmou Hasan Shafiqullah, advogado supervisor da Unidade de Reforma do Direito Civil da The Legal Aid Society<\/strong>. \u201cAo impor uma proibi\u00e7\u00e3o ampla de vistos baseada em nacionalidade sob o pretexto de \u2018encargo p\u00fablico\u2019, o governo est\u00e1 desrespeitando a vontade do Congresso, ignorando padr\u00f5es jur\u00eddicos consolidados e mirando comunidades racializadas. Essa pol\u00edtica \u00e9 arbitr\u00e1ria, ilegal e profundamente prejudicial para fam\u00edlias que seguiram as regras e que buscam apenas se reunir com seus entes queridos. Estamos recorrendo ao Judici\u00e1rio para impedir esse abuso de poder do Executivo e garantir que o governo cumpra a lei.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara imigrantes baseados em emprego, o tempo \u00e9 um fator crucial\u201d, afirmou Sarah Wilson, s\u00f3cia e l\u00edder da pr\u00e1tica de contencioso federal da Colombo & Hurd<\/strong>. \u201cEssa proibi\u00e7\u00e3o congela caminhos legais de imigra\u00e7\u00e3o no meio do processo, interrompendo carreiras, separando profissionais de empregos que j\u00e1 foram conquistados e deixando pessoas em um limbo indefinido, apesar do cumprimento integral da lei de imigra\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos. Essa proibi\u00e7\u00e3o causar\u00e1 danos de longo prazo a imigrantes baseados em emprego, a seus empregadores e ao p\u00fablico americano.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cO governo Trump est\u00e1 mais uma vez revelando de forma expl\u00edcita o racismo b\u00e1sico por tr\u00e1s de sua pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o, desta vez disfar\u00e7ado em tropos claramente pretextuais sobre fam\u00edlias n\u00e3o brancas supostamente se beneficiando indevidamente de aux\u00edlios\u201d, afirmou Baher Azmy, diretor jur\u00eddico do Center for Constitutional Rights<\/strong>. \u201cO Congresso e a Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbem a supremacia branca como fundamento para a pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o judicial sustenta que a justificativa apresentada pelo Departamento de Estado para a proibi\u00e7\u00e3o geral de vistos e para os comunicados relacionados ao chamado \u201cencargo p\u00fablico\u201d se baseia em uma narrativa falsa. A grande maioria dos solicitantes de vistos de imigra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 eleg\u00edvel para a maioria dos programas de assist\u00eancia governamental e permanece ineleg\u00edvel por anos. Quanto aos servi\u00e7os de emerg\u00eancia e aos programas p\u00fablicos para os quais eventualmente possam se tornar eleg\u00edveis, o Congresso decidiu disponibilizar esses benef\u00edcios e determinou que o seu recebimento n\u00e3o define se uma pessoa \u00e9 ou n\u00e3o suscet\u00edvel de se tornar um encargo p\u00fablico. Imigrantes pagam impostos estaduais, locais e federais que ajudam a financiar os servi\u00e7os utilizados por todos os residentes dos Estados Unidos e contribuem para o crescimento econ\u00f4mico geral do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A peti\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m afirma que as declara\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias e depreciativas feitas por autoridades do governo Trump-Vance sobre imigrantes, juntamente com a pr\u00f3pria justificativa p\u00fablica do Departamento de Estado para a proibi\u00e7\u00e3o, confirmam que a medida e os comunicados relacionados ao \u201cencargo p\u00fablico\u201d n\u00e3o s\u00e3o motivados por preocupa\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias leg\u00edtimas, mas sim por estere\u00f3tipos e hostilidade contra imigrantes racializados. Essa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 refor\u00e7ada pelo impacto desproporcional sobre imigrantes n\u00e3o brancos, incluindo trabalhadores imigrantes e suas fam\u00edlias nos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n

Adotada sem o procedimento de notifica\u00e7\u00e3o e consulta p\u00fablica, a proibi\u00e7\u00e3o viola a Lei de Procedimento Administrativo e disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da Lei de Imigra\u00e7\u00e3o e Nacionalidade, \u00e9 arbitr\u00e1ria e caprichosa, contr\u00e1ria \u00e0 lei, ultrapassa a autoridade legal dos r\u00e9us, viola a separa\u00e7\u00e3o constitucional de poderes e est\u00e1 contaminada por inten\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria, em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia constitucional de igualdade de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O caso \u00e9 CLINIC v. Departamento de Estado dos Estados Unidos<\/em>, e a equipe jur\u00eddica da Democracy Forward inclui Elena Goldstein, Erez Reuveni e Catherine Carroll.<\/p>\n\n\n\n

Leia a peti\u00e7\u00e3o aqui<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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Comunicado \u00e0 Imprensa Um grupo de cidad\u00e3os dos Estados Unidos que peticionam em favor de familiares imigrantes, juntamente com trabalhadores que enfrentam exclus\u00e3o dos EUA e organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, entrou hoje com uma a\u00e7\u00e3o judicial contestando a ampla suspens\u00e3o do processamento de vistos de imigra\u00e7\u00e3o para pessoas de 75 pa\u00edses imposta pelo governo Trump-Vance. … Read more<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":17480,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"categories":[142],"tags":[153],"class_list":["post-17300","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-immigration-news","tag-immigration","no-featured-image-padding"],"acf":[],"yoast_head":"\nA\u00e7\u00e3o judicial contra a proibi\u00e7\u00e3o de vistos de Trump 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