O Departamento de Seguranca Interna (DHS) finalmente publicou sua proposta de novos regulamentos para o EB-5 Visa. Chamado de “Regra de Modernização do EB-5”, o regulamento propõe mudanças radicais propostas para o Visto de Investidor EB-5 em vários pontos importantes. A alteração mais significativa parece ser o aumento proposto do valor mínimo de investimento de US$ 500.000 para US$ 1.350.000 para investimentos em Áreas de Emprego Direto (TEAs) e de US$ 1.000.000 para US$ 1.800.000 para investimentos em áreas de alto nível de emprego. Como justificativa para o aumento, o DHS explicou que o valor mínimo não tinha aumentado desde o início do programa em 1990. Assim, o aumento de mais de 250% seria semelhante aos níveis de inflação durante esse período. O DHS também manterá o direito de elevar os níveis mínimos de investimento de cinco em cinco anos com base nos níveis de inflação e outros fatores durante esse período.
O regulamento proposto também redefiniu e restringiu a designacão dos TEAs (Áreas de Emprego Alvo) num esforco de limitar geograficamente o âmbito dos projetos do Centro Regional nas áreas de baixo emprego. Embora anteriormente os Estados dispusessem de um amplo poder para designar uma área de baixo emprego e para determinar a TEA, de acordo com a nova regulamentação, o próprio DHS faria essa determinação sob padrões restritos recentemente criados.
Notavelmente, o regulamento do DHS não está finalizado neste momento e permanece aberto para comentários do público até 11 de abril de 2017. A Regra não se tornará definitiva até algum momento nesse período. Este período quase corresponde diretamente com a autorização do Congresso do programa EB-5 que, atualmente, permite que o programa continue até 28 de abril de 2017. Um aspecto positivo da regra proposta prevê que aumento do investimento de US$ 1.350.000 será apenas exigido para petições do EB -5 arquivadas após a data de vigência do novo regulamento (provavelmente em algum momento no verão de 2017). Conseqüentemente, parece que as petições de EB-5 arquivadas atualmente e antes de 11 de abril de 2017 poderão aproveitar-se do montante de investimento mais baixo de US$500.000 para um TEA.
Advogado do visto de Orlando EB-5
Com base nessa pequena oportunidade para investimento no valor de US$500.000, os potenciais investidores do EB-5 devem considerar seriamente a finalização da escolha de um investimento num futuro próximo, a fim de evitar o aumento mínimo de investimento designados pela TEA. Nós da Colombo & Hurd continuamos a monitorar as ações futuras do DHS sobre esta questão e informaremos sobre quaisquer atualizações adicionais. Se pudermos ajudá-lo no Processo EB-5 ou se você tiver qualquer dúvida adicional sobre o aumento mínimo do investimento, não hesite em contactar-nos para mais orientações.
