Estudo de Caso EB-1A: Negativa Revertida Após Litígio Federal para Fundadora de Startup Fundadora de Startup O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (U.S. Citizenship and Immigration Services, USCIS) aprovou a petição de EB-1A de uma fundadora de startup depois que a Colombo & Hurd contestou a negativa da agência em um tribunal distrital federal. O EB-1A é um green card para pessoas com habilidade extraordinária em sua área. A aprovação restabeleceu o caminho da cliente para a residência permanente nos EUA. A Sócia e Líder da Área de Litígio Federal de Imigração Sarah Wilson representou a peticionária e apresentou a contestação com base na Lei de Procedimento Administrativo (Administrative Procedure Act, APA). Contexto Nossa cliente fundou e lidera uma startup nos Estados Unidos. Esse trabalho havia recebido reconhecimento na área, e o USCIS já havia reconhecido a cliente como uma pessoa com habilidade extraordinária ao aprovar um visto O-1A. A petição EB-1A recebeu uma Solicitação de Evidências (RFE) e foi, em seguida, negada. Para ser aprovado, o peticionário do EB-1A precisa atender a pelo menos três de dez critérios e, depois, demonstrar que o conjunto de provas, como um todo, o coloca entre a pequena porcentagem no topo da sua área. A agência concordou que a cliente atendia a três critérios, mas concluiu que o conjunto de provas não a colocava nesse nível. O O-1A, que aplica um padrão semelhante, foi aprovado com base em substancialmente o mesmo conjunto de provas. A aprovação de um O-1A não garante a aprovação de um EB-1A, mas o USCIS ainda precisa explicar seu raciocínio quando chega a um resultado diferente com as mesmas provas. Contestando a Negativa do USCIS Segundo a Lei de Procedimento Administrativo (Administrative Procedure Act, APA), os peticionários podem pedir a um tribunal federal que reveja uma negativa quando a decisão não tem uma explicação fundamentada ou não trata de provas importantes do conjunto de provas. Um juiz pode anular decisões consideradas “arbitrárias e caprichosas” (“arbitrary and capricious”). A Sra. Wilson tem quase 15 anos de experiência em litígios de imigração para o Departamento de Justiça dos EUA, onde atuou como Diretora Assistente (Assistant Director) no Escritório de Litígios de Imigração (Office of Immigration Litigation) e como Procuradora-Geral Adjunta Assistente em exercício (Acting Deputy Assistant Attorney General). Ela ajuizou uma ação judicial com base na APA em nome da peticionária. A petição inicial reconstituiu o caso desde a apresentação inicial, passando pela RFE, até a negativa. Seu principal argumento se concentrou na coerência. O USCIS havia considerado a cliente uma pessoa com habilidade extraordinária para fins do O-1A, e a petição inicial pediu que a agência explicasse por que o mesmo conjunto de provas levou a um resultado diferente sob um padrão semelhante. A petição inicial também analisou as provas em cada critério que a negativa havia rejeitado e pediu que essas provas fossem ponderadas em conjunto, como exige a própria orientação de políticas do USCIS. O USCIS reabriu a petição e a aprovou antes de vencer o prazo do governo para responder à petição inicial. O Que Este Caso Significa para Outros Peticionários do EB-1A A revisão federal é uma opção após uma negativa. Ela pode valer a pena em três situações: quando uma decisão não trata de provas que já estão no conjunto de provas, quando entra em conflito com conclusões anteriores da própria agência sobre a mesma pessoa ou quando o raciocínio por trás da negativa não é claro. Não é o passo certo para todos os casos. Se faz sentido depende da solidez da petição original e do raciocínio específico da decisão. Os advogados de litígio federal da Colombo & Hurd podem avaliar a apresentação original, a decisão e as opções jurídicas disponíveis para determinar se uma contestação federal poderia abrir um caminho. Perspectiva da Advogada Sarah WilsonSócia e Líder da Prática de Litígios Federais de ImigraçãoLeia Mais “O USCIS já havia reconhecido esta cliente como uma pessoa com habilidade extraordinária. Pedimos ao tribunal que exigisse que a agência explicasse a diferença. O USCIS olhou para o mesmo conjunto de provas de novo e aprovou a petição.” Avaliar Meu Caso Este caso foi conduzido pela Sócia da Colombo & Hurd e Líder da Área de Litígio Federal de Imigração, Sarah Wilson. A Colombo & Hurd é um escritório de direito de imigração dos EUA que se concentra em vistos e green cards baseados em emprego, incluindo petições EB-2 NIW, EB-1A e O-1A. O escritório obteve mais de 2.500 aprovações nas categorias EB-2 NIW e EB-1A desde 2023.