A “Decisão Final” da Imigração sobre o Aumento do Investimento do EB-5 para US$1.350.000 a partir de Novembro será realmente final?

Provavelmente, esta não é a primeira vez nos últimos anos que você escutou falar sobre o aumento do valor do investimento para o visto EB-5. Por esta razão, você talvez não esteja dando muita importância às “últimas notícias” de que nos próximos dois meses ou mesmo antes os requisitos mínimos de investimento para o Visto EB-5 provavelmente subirão de US$500,000 para US$1,350,000. Relembrando os pronunciamentos sobre o EB-5, nos últimos anos houve pelo menos uma dúzia de anúncios sobre um aumento substancial do investimento. No entanto, desta vez, parece que o “lobo mau” pode muito bem estar na porta.

Em janeiro de 2017, a Imigração dos EUA (USCIS) divulgou as propostas de mudança que visam aumentar o valor mínimo do capital de US$500.000 para US$1.350.000 para investimentos em Área de Trabalho Alvo (TEA) e de US$1.000.000 para US$1.800.000 para outros investimentos. Em 17 de outubro de 2018, o Escritório de Administração e Orçamento (OMB) publicou sua nova agenda regulatória e abordou as próximas alterações das regras de Imigracão (USCIS). O OMB expressou que, durante o mês de novembro de 2018, o USCIS divulgaria a regra final referente ao aumento do valor mínimo de investimento, bem como as limitações (geográficas e outras) sobre se um local específico qualifica-se como Área de Emprego Alvo (TEA).

Recentemente, no final do mês de Outubro deste ano, o Diretor do USCIS, L. Francis Cissna, em uma reunião da Cúpula da Indústria do EB-5, indicou que o regulamento final ainda não havia sido finalizado, mas que provavelmente seria publicado em breve. Esse pronunciamento juntamente com o fato de que a chefe de Política e Estratégia do USCIS, Kathy Neubel Kovarik, aparentemente anda desempenhando um papel importante nos pontos mais fortes da nova proposta, nos leva a entender que a publicação da nova regra se dara muito em breve.  Kovarik é ex-assessora de longa data do Senador Chuck Grassley (Iowa), um crítico frequente do programa de vistos EB-5, e que procurou modificar substancialmente ou encerrar o programa EB-5 em várias ocasiões recentes. O Senador Grassley também fez campanha para a publicação imediata do regulamento final que altera o valor do investimento de capital do programa.

Embora tentar adivinhar o que pode ou não mudar no programa EB-5 tem sido uma tarefa difícil nos últimos anos, parece que agora chegamos ao momento em que o USCIS comecará a agir. Ao contrário da abordagem passada, em que possíveis mudancas no EB-5 tinham base em legislação do Congresso e exigiam uma quantidade excepcional de vontade política e bipartidarismo, agora a proposta de mudanca meramente requer uma assinatura pela atual Administração para que seja implementada. Uma vez que a regra final seja publicada, ela poderá entrar em vigor em apenas 30 dias, a critério do USCIS.

Assim, mediante o exposto, os potenciais investidores do EB-5 devem apresentar suas petições I-526 o mais rápido possível. Parte do nosso trabalho como advogados é minimizar os riscos de nossos clientes. O risco de que a aplicação para o visto EB-5 custará quase o triplo é real. Nós, do escritório Colombo & Hurd, continuaremos a monitorar a ação do USCIS sobre esse assunto e informaremos quaisquer atualizações adicionais. Se pudermos ajudá-lo no processo da obtenção do visto EB-5 ou se você tiver outras dúvidas sobre o aumento mínimo de investimento pelo programa, não hesite em nos contatar para agendar uma consulta.