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Visto EB-2 NIW para Brasileiros: Um Caminho para a Residência Permanente nos EUA

A categoria de visto de imigrante EB-2 é uma das vias baseadas em emprego mais utilizadas para a residência permanente por profissionais brasileiros. O EB-2 National Interest Waiver (NIW) permite que determinados profissionais qualificados peticionem diretamente perante o U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS), sem precisar de uma oferta de emprego permanente, de um empregador patrocinador ou do processo de certificação de trabalho (PERM) normalmente exigido para petições EB-2. 

Os brasileiros estão entre os principais usuários da imigração baseada em emprego: em 2023, o Brasil foi o quarto maior país de origem nessa categoria. Em cada uma dessas petições, o resultado depende de como o USCIS interpreta uma carreira construída no exterior. Diplomas stricto sensu, registros em conselhos profissionais e trabalho sob o regime CLT, como PJ ou como sócio de empresa precisam ser apresentados em termos que o oficial consiga avaliar, e a qualidade dessa apresentação molda todo o caso. 

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O que é o EB-2 NIW e Por Que Ele Importa para Profissionais Brasileiros 

O EB-2 NIW é uma classificação de petição de imigrante julgada pelo U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS). Ele pertence à categoria baseada em emprego EB-2, que abrange profissionais com diploma avançado ou habilidade excepcional. A petição é apresentada no Formulário I-140, e sua aprovação é o primeiro passo rumo à residência permanente, o green card, que vem em uma etapa posterior. 

NIW significa National Interest Waiver, ou seja, dispensa por interesse nacional. A dispensa remove dois requisitos que normalmente se aplicam na categoria EB-2: uma oferta de emprego permanente de um empregador norte-americano e a certificação de trabalho conhecida como PERM, por meio da qual um empregador demonstra ao Departamento do Trabalho que nenhum trabalhador norte-americano estava disponível para a posição. O USCIS concede a dispensa quando conclui que o trabalho proposto pelo profissional é de interesse nacional dos Estados Unidos.  

Por essa razão, o EB-2 NIW é relevante para profissionais com formação e experiência sólidas que não têm um empregador norte-americano disposto a patrociná-los, ou que preferem não depender de um único empregador. A petição pode ser apresentada diretamente pelo próprio profissional, dentro ou fora dos Estados Unidos. O cônjuge e os filhos solteiros menores de 21 anos são incluídos na etapa da residência permanente. 

Os critérios atualmente usados para a concessão da dispensa foram estabelecidos em 2016 pelo Escritório Administrativo de Apelações do USCIS no caso Matter of Dhanasar. Sob a estrutura Dhanasar, o USCIS exige que a petição demonstre três pontos: 

Antes de avaliar esses três pontos, o USCIS verifica se o profissional se qualifica para a categoria EB-2 subjacente. Para um brasileiro, essa verificação depende de como os diplomas e credenciais obtidos no Brasil são apresentados.  

Como as Credenciais Brasileiras se Encaixam nos Dois Caminhos do EB-2 

Um profissional se qualifica para a categoria EB-2 por meio de um de dois caminhos: um diploma avançado ou habilidade excepcional nas ciências, artes ou negócios.  

Caminho 1: Diploma avançado 

Nos termos do 8 CFR 204.5(k)(2), um diploma avançado é qualquer título acadêmico ou profissional superior ao bacharelado, ou seu equivalente estrangeiro. Um bacharelado seguido de pelo menos cinco anos de experiência progressiva na especialidade também é considerado um diploma avançado para esse fim. A tabela abaixo mostra a duração de cada credencial brasileira e como ela costuma ser interpretada na análise do EB-2:  

Credencial brasileira Duração Como costuma ser avaliada nos EUA 
Bacharelado 3 a 6 anos, dependendo da carga horária do curso (Resolução CNE/CES 2/2007) Equivalente a um bacharelado (bachelor’s degree) 
Mestrado (stricto sensu) Normalmente 2 anos Comparável a um mestrado (master’s degree) 
Doutorado (stricto sensu) Normalmente 4 anos Comparável a um Ph.D. 
Curso superior de tecnologia (tecnólogo) 1.600 a 2.400 horas, geralmente 2 a 3 anos Na maioria das avaliações, abaixo de um bacharelado 
Pós-graduação lato sensu / especialização, incluindo a maior parte dos MBAs brasileiros A partir de 360 horas (Resolução CNE/CES 1/2018) Especialização ou educação continuada, não um mestrado 

A distinção entre stricto sensu e lato sensu é o fator de maior peso nessa tabela. No Brasil, os programas de mestrado e doutorado são stricto sensu e são avaliados e credenciados pela CAPES, a fundação do Ministério da Educação responsável pela pós-graduação. Cursos de especialização e a maioria dos MBAs são lato sensu e não passam por essa avaliação.  

Como resultado, um MBA lato sensu por si só não é interpretado como um diploma avançado. Nesse caso, a elegibilidade depende do bacharelado somado a cinco anos de experiência progressiva, e a petição precisa documentar tanto o diploma quanto o crescimento das responsabilidades ao longo desse período.  

Uma avaliação de credenciais feita por uma agência especializada ajuda a apresentar essa equivalência, mas o Manual de Políticas do USCIS estabelece que tal avaliação tem caráter apenas consultivo. A decisão final sobre a equivalência do diploma cabe ao oficial que analisa a petição.  

Caminho 2: Habilidade excepcional 

Para profissionais sem um diploma avançado, o segundo caminho é demonstrar um grau de expertise significativamente superior ao normalmente encontrado na área. Para se qualificar, os peticionários devem atender a pelo menos três dos seguintes seis critérios regulatórios:   

  • Um histórico acadêmico relacionado à área. 
  • Pelo menos 10 anos de experiência em tempo integral, documentados por cartas de empregadores. 
  • Uma licença ou certificação para exercer a profissão. 
  • Remuneração que indique habilidade excepcional em comparação com outros profissionais da área. 
  • Filiação a associações profissionais. 
  • Reconhecimento por contribuições à área por parte de pares, entidades governamentais ou organizações profissionais. 

No Brasil, algumas profissões regulamentadas exigem registro em um conselho profissional para poderem ser exercidas: engenheiros e agrônomos no sistema Confea/Crea, médicos nos Conselhos Regionais de Medicina sob o CFM e advogados na OAB, entre outros. Esse registro obrigatório pode ser apresentado como evidência de uma licença profissional.  

Muitas profissões, inclusive a maior parte nas áreas de tecnologia e negócios, não possuem conselho e, nesses casos, o critério de licença não se aplica. O registro em um conselho também é distinto do quinto item, filiação a associações profissionais, que constitui um critério separado. 

Atender a três dos seis critérios é apenas o primeiro passo. O USCIS então analisa o conjunto das evidências para decidir se elas comprovam o nível de expertise que a categoria exige. 

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CLT, PJ, Sócio ou Autônomo: Como Documentar uma Carreira Construída no Brasil 

O padrão do EB-2 NIW não muda conforme o tipo de arranjo de trabalho. O que muda é a documentação disponível para comprovar a experiência, e é nesse ponto que a realidade brasileira difere da norte-americana.  

No Brasil, o trabalho qualificado está organizado principalmente em quatro formas: emprego formal sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prestação de serviços por meio de uma pessoa jurídica (PJ), participação como sócio ou fundador de uma empresa e trabalho autônomo. Cada uma gera um tipo diferente de registro. 

Empregados CLT 

Para um profissional contratado sob a CLT, a experiência é documentada principalmente por meio de cartas de empregadores atuais e anteriores descrevendo responsabilidades e resultados. 

O conteúdo dessas cartas é o que exige atenção. Uma carta que apenas confirma o cargo e as datas não demonstra a progressão das responsabilidades nem os resultados do trabalho. Para um profissional CLT, a petição deve, portanto, incluir cartas que descrevam o que a pessoa liderou, o que mudou sob sua responsabilidade e quais resultados daí decorreram.  

Profissionais PJ e trabalhadores autônomos 

Um consultor PJ ou um profissional autônomo não possui um único empregador que ateste sua carreira. A experiência é, em vez disso, reconstruída a partir do contrato social da PJ, dos contratos de prestação de serviços, notas fiscais, cartas de clientes e registros de projetos concluídos. 

Com esses documentos, a petição precisa demonstrar a mesma progressão que uma carta de empregador mostraria: crescimento na complexidade dos projetos, no porte dos clientes ou no escopo de responsabilidade ao longo do tempo. Por essa razão, a petição deve organizar os documentos cronologicamente e combiná-los com cartas de clientes que confirmem o papel que o profissional desempenhou em cada contrato.  

Sócios e fundadores 

Para sócios e fundadores, a documentação passa pela empresa: o contrato social e o histórico do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), as demonstrações financeiras, os contratos com clientes e as contratações realizadas. 

A petição também precisa separar o desempenho da empresa das contribuições próprias do profissional. O Manual de Políticas do USCIS inclui uma seção sobre evidências para empreendedores, e nosso artigo sobre o EB-2 NIW para fundadores de startups e empreendedores aborda esse perfil em detalhe. Para um fundador, a petição deve, portanto, documentar as decisões e os resultados específicos atribuíveis à pessoa, não apenas o crescimento do negócio. 

Nos quatro casos, a qualidade e a relevância dos documentos pesam mais do que a quantidade. Nenhum documento isolado prova uma carreira; o conjunto das evidências é que deve permitir ao oficial compreender o que o profissional fez, quando e com que resultado.  

Como Apresentar Prêmios, Cobertura de Imprensa, Associações e Salário Recebidos no Brasil 

Para profissionais brasileiros de diversas áreas, da engenharia e da medicina às finanças e à pesquisa, o reconhecimento e a remuneração obtidos no Brasil podem servir como evidência em uma petição de EB-2 NIW, seja para os critérios de habilidade excepcional, seja para demonstrar que a pessoa está bem posicionada para desenvolver o trabalho proposto.  

Um prêmio, uma reportagem ou um salário só têm peso quando o oficial do USCIS, que não conhece o contexto brasileiro, recebe informação suficiente para dimensioná-los. A petição precisa fornecer esse contexto para cada item.  

Tipo de evidência O que o oficial precisa saber O que a petição deve incluir 
Cobertura de imprensa Se o material trata do profissional e qual o alcance do veículo A tiragem ou audiência do veículo, uma cópia do artigo destacando o trecho sobre o profissional e a confirmação de que o veículo é independente do empregador do profissional 
Prêmios Quão seletivo é o prêmio e quem o julgou Regras de elegibilidade, número de inscritos, composição do júri e, quando disponíveis, os premiados anteriores 
Associações profissionais O que é a entidade e o que a admissão exige Uma descrição da associação, seus critérios de admissão e o papel do profissional nela 
Salário Como a remuneração se compara à de outros na mesma área Pesquisas salariais do setor, a faixa de remuneração do cargo no Brasil e a posição do profissional dentro dessa faixa, em vez de uma simples conversão de reais para dólares 
Documentos em português O conteúdo completo, em inglês Uma tradução completa para o inglês certificada pelo tradutor como fiel, com declaração da competência do tradutor em ambos os idiomas 

A mesma lógica se aplica a cada item da tabela. Um prêmio nacional, um perfil em um grande jornal ou um salário no topo do setor se tornam evidências úteis quando a petição também mostra o contexto ao seu redor e o padrão que precisou ser atingido para obtê-los.  

De uma Carreira no Brasil à Importância Nacional nos Estados Unidos 

Uma carreira reconhecida no Brasil pode ajudar a atender a um dos critérios do EB-2 NIW: se o profissional está preparado para realizar o trabalho que propõe. 

A petição precisa descrever um empreendimento específico a ser realizado no país, mostrar como a experiência global prepara o profissional para esse empreendimento e explicar por que os resultados vão além de um único empregador ou de uma única região. Descrever as atribuições gerais de um cargo não atende a esse padrão.  

Os casos a seguir, todos petições de EB-2 NIW aprovadas pelo USCIS e conduzidas pela Colombo & Hurd, mostram como profissionais brasileiros de diferentes áreas construíram essa descrição a partir de suas próprias carreiras. 

Profissional de cibersegurança auxiliando pequenas empresas  

O primeiro caso mostra que anos de experiência não são a única forma de demonstrar preparo. O cliente é um profissional brasileiro com mestrado em ciência da computação obtido nos Estados Unidos e bacharelado em engenharia da computação, em estágio inicial de carreira. Ele havia atuado em operações de varejo e logística de grande porte, nas quais a confiabilidade de sistemas e a cibersegurança eram centrais para o negócio.  

A petição descreveu o empreendimento como o apoio a pequenas e médias empresas norte-americanas na redução de riscos cibernéticos por meio de avaliações, melhorias de segurança, automação e treinamento de funcionários. Como o cliente tinha poucos anos de experiência, as cartas de recomendação se concentraram nos resultados mensuráveis de seu trabalho anterior, como a redução dos prazos de implantação de sistemas e a modernização de dezenas de aplicações, para comprovar sua capacidade de desenvolver o trabalho proposto.  

O estudo de caso completo descreve como a petição foi construída. 

Engenheiro civil levando a infraestrutura de transportes além de projetos locais 

O segundo caso envolve uma carreira construída ao longo de duas décadas no Brasil. O cliente é um engenheiro civil com mais de 20 anos de experiência e mestrado em engenharia civil com concentração em transportes. Sua carreira foi dedicada à liderança de programas de restauração de pavimentos e de controle de qualidade em rodovias, pontes e aeroportos brasileiros.  

A petição conectou os métodos do cliente em gestão de obras, estimativa de custos e construção sustentável às metas federais do Infrastructure Investment and Jobs Act, a lei norte-americana de investimento em infraestrutura. O empreendimento proposto incluía a modernização de rodovias, pontes e aeroportos e o treinamento de equipes de engenharia, o que ampliou o impacto para além de cada projeto individual.   

Mais detalhes estão disponíveis no estudo de caso completo. 

Pesquisador financeiro aplicando pesquisa matemática ao risco financeiro 

O terceiro caso envolve um trabalho pouco conhecido fora dos círculos acadêmicos e mostra a etapa final do processo. O cliente é um matemático brasileiro com doutorado, mestrado e bacharelado na área e mais de 11 anos de experiência entre a academia e as finanças quantitativas. Depois de anos como professor e pesquisador, ele passou a aplicar geometria da informação e inteligência artificial à modelagem de risco e à gestão de portfólios como analista de investimentos.  

A petição precisou explicar um trabalho matemático abstrato em termos práticos e mostrar que seu valor se estendia ao setor financeiro como um todo. O empreendimento foi descrito como o desenvolvimento de modelos de risco orientados por dados, conectados às prioridades governamentais em pesquisa de inteligência artificial e inovação financeira, sustentados por um plano detalhado e por cartas de recomendação independentes. Após a aprovação do EB-2 NIW, o cliente concluiu a etapa seguinte, o Adjustment of Status, e recebeu seu green card.  

O estudo de caso descreve o caminho completo. 

Por que esses casos são úteis para brasileiros que buscam o EB-2 NIW 

Os três casos partiram de perfis diferentes: um profissional em início de carreira, um engenheiro com duas décadas de experiência e um pesquisador. As evidências também foram distintas em cada um. O que eles compartilham é a forma como responderam às perguntas centrais do EB-2 NIW, descrevendo um empreendimento específico nos Estados Unidos e explicando sua relevância em nível nacional. Esse raciocínio se aplica a qualquer área ou profissional. Se um caso específico atende ao padrão depende das evidências do caso individual.  

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Taxas, Prazos e as Etapas Após a Aprovação 

A petição de EB-2 NIW é apresentada ao USCIS por meio do Formulário I-140, esteja o profissional no Brasil ou nos Estados Unidos. As taxas governamentais estão listadas na tabela oficial de taxas do USCIS, Formulário G-1055. Os valores abaixo são os vigentes na data de publicação deste artigo e mudam periodicamente; confirme-os na fonte oficial antes de protocolar. 

Taxa Valor atual Fonte 
Formulário I-140 US$ 715 em papel ou US$ 665 online Formulário G-1055 
Asylum Program Fee US$ 300 para autopeticionários e empregadores com 25 ou menos funcionários em tempo integral; US$ 600 nos demais casos Orientação do USCIS sobre as taxas do I-140 
Processamento premium (opcional) US$ 2.965, com resposta do USCIS em até 45 dias úteis Página do USCIS sobre processamento premium 

Esses valores refletem apenas as taxas governamentais da primeira etapa do processo de EB-2 NIW. Os prazos de processamento variam conforme a etapa e podem ser consultados na ferramenta de prazos de processamento do USCIS. Nosso artigo sobre o tempo de processamento do EB-2 NIW detalha cada etapa. 

Adjustment of Status ou Processamento Consular 

A aprovação do I-140 não é o green card. Ela confirma que o profissional se qualifica para o EB-2 NIW, e a residência permanente vem na etapa seguinte, que depende de onde a pessoa está.  

Quem já está nos Estados Unidos em um status válido e legal protocola o Adjustment of Status, uma solicitação ao USCIS para passar da condição temporária à permanente dentro do país, sem sair. Quem está no Brasil passa pelo processamento consular: o caso é analisado primeiro pelo National Visa Center (NVC), o órgão do Departamento de Estado que reúne documentos e agenda a entrevista, e se encerra com uma entrevista no consulado norte-americano. No Brasil, as entrevistas para visto de imigrante ocorrem no Consulado Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, precedidas por um exame médico com um médico credenciado pelo consulado. 

Os EUA emitem apenas um número limitado de green cards por ano, de modo que os solicitantes muitas vezes precisam aguardar sua vez para receber um. O Visa Bulletin, um relatório que o Departamento de Estado publica todo mês, mostra a velocidade com que essa fila se move. Os solicitantes do Brasil consultam a coluna chamada “All Chargeability Areas”. Se o EB-2 estiver marcado como “Current”, não há fila e o profissional pode avançar. Se, em vez disso, aparecer uma data, apenas quem tem sua posição na fila (a “priority date”, normalmente a data em que o caso foi inicialmente protocolado) anterior a essa data pode avançar. A categoria EB-2 abrange tanto o EB-2 PERM quanto o EB-2 NIW. Como a fila pode acelerar ou desacelerar ao longo do ano, o Visa Bulletin deve ser consultado todo mês. 

Perguntas Frequentes 

Preciso de uma oferta de emprego nos Estados Unidos para o EB-2 NIW? 

Não. A dispensa da oferta de emprego é o que define o EB-2 NIW. Em vez de um empregador, a petição precisa descrever o trabalho que o profissional pretende realizar nos Estados Unidos e demonstrar sua importância para o país. 

Um empregado CLT pode solicitar o EB-2 NIW? 

Sim. O tipo de arranjo de trabalho não altera os requisitos. Um profissional CLT tem registros formais de cada cargo e pode obter cartas de empregadores, que precisam descrever atribuições, progressão e resultados, e não apenas confirmar datas. 

Um bacharelado brasileiro conta como diploma avançado? 

Isoladamente, não. Pela regulamentação, um bacharelado seguido de pelo menos cinco anos de experiência progressiva na especialidade é considerado equivalente a um mestrado para fins do EB-2. Nesse caso, a petição precisa documentar o crescimento das responsabilidades ao longo dos cinco anos, e não apenas o tempo decorrido. 

Um MBA lato sensu conta como diploma avançado? 

Na maioria dos casos, não. Programas lato sensu, incluindo a maior parte dos MBAs brasileiros e os cursos de especialização, são avaliados como educação continuada e não como mestrado. Profissionais com esse perfil costumam se qualificar para o EB-2 pelo bacharelado somado a cinco anos de experiência progressiva. 

Quanto custa o EB-2 NIW em taxas governamentais? 

Atualmente, a taxa do Formulário I-140 é de US$ 715 em papel ou US$ 665 online, somada à Asylum Program Fee de US$ 300 para autopeticionários e empregadores com 25 funcionários ou menos (US$ 600 para empregadores maiores). O processamento premium opcional custa US$ 2.965. As taxas mudam periodicamente e devem ser confirmadas na tabela de taxas do USCIS. 

Onde ocorre a entrevista para visto de imigrante para solicitantes no Brasil? 

As entrevistas para visto de imigrante no Brasil ocorrem no Consulado Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, após o processamento do caso pelo National Visa Center. Solicitantes que já estão nos Estados Unidos em um status elegível não comparecem a uma entrevista consular e, em vez disso, protocolam o Adjustment of Status. 

Conclusão 

O EB-2 NIW permite que um profissional brasileiro peticione por classificação de imigrante nos Estados Unidos sem depender de um empregador, com base em sua trajetória e no trabalho que pretende realizar no país. Diplomas stricto sensu, registros de trabalho sob CLT ou PJ, além de prêmios, cobertura de imprensa e remuneração obtidos no Brasil, podem sustentar essa petição, desde que sejam apresentados com o contexto que um oficial do USCIS precisa para avaliá-los. 

A Colombo & Hurd trabalha com profissionais do Brasil e de outros países em petições de EB-2 NIW, desde avaliar como as credenciais brasileiras são interpretadas até organizar as evidências e o contexto de que um julgador precisa para avaliá-las. Para saber em que ponto seu perfil está, preencha nosso formulário gratuito de avaliação de perfil. 

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Vivian Daher

Advogada Sênior de Imigração
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