Suspensão do PERM pelo DOL: Por Que os Caminhos do Green Card Continuam Abertos para Profissionais de Tecnologia

A suspensão do processamento de PERM pelo Departamento do Trabalho (DOL) para a Microsoft, a Adobe e seis grandes empresas de TI levou muitos profissionais imigrantes de tecnologia e áreas afins a se perguntar se os caminhos de green card baseados em emprego ainda estão disponíveis. 

A suspensão é restrita; ela se aplica apenas aos pedidos do programa PERM (Permanent Electronic Review Management) protocolados pelos empregadores nomeados no anúncio e não fecha a porta para outros caminhos de green card para profissionais de tecnologia. As petições decididas apenas pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), incluindo o EB-2 Isenção por Interesse Nacional (National Interest Waiver, NIW) e o EB-1A, continuam abertas a profissionais qualificados em qualquer empregador. Nada na ação publicamente divulgada sugere uma suspensão geral do PERM para empregadores fora do grupo nomeado. 

O Que a Suspensão do PERM pelo DOL Muda para Casos Pendentes e Ainda Não Protocolados 

A certificação trabalhista PERM costuma ser a primeira grande etapa do processo de green card baseado em emprego, nos casos que exigem certificação trabalhista. Por meio do PERM, o empregador testa o mercado de trabalho dos EUA e, se aprovado, confirma que não há trabalhadores americanos aptos, dispostos, qualificados e disponíveis para o cargo oferecido.  

A data em que o empregador protocola a certificação trabalhista PERM geralmente se torna a data de prioridade do funcionário depois que o PERM é certificado pelo Departamento do Trabalho dos EUA e a petição de imigrante Formulário I-140 é aprovada pelo USCIS. Essa data de prioridade estabelece o lugar do funcionário na fila por um green card baseado em emprego. O funcionário só pode avançar no processo do green card quando a data de prioridade estiver atual na categoria e no país de chargeability aplicáveis no Visa Bulletin, com base no quadro de Datas de Ação Final (Final Action Dates) do mês relevante ou, se permitido pelo USCIS naquele mês, no quadro de Datas para Protocolo (Dates for Filing). 

Para os trabalhadores cujos pedidos de PERM foram protocolados antes da suspensão, o efeito imediato é uma pausa, e não uma negação. Esses pedidos continuam pendentes, mas não serão processados até que a suspensão seja suspensa.  

Se o DOL certificar o pedido posteriormente, a data original de protocolo ainda deve servir como data de prioridade. A regulamentação do PERM também trata do que acontece se as investigações terminarem sem uma conclusão. Segundo o 20 CFR 656.31(d), quando as acusações são retiradas ou não resultam em uma conclusão de fraude ou de falsa declaração dolosa, o DOL decide cada pedido pendente com base em seus méritos. 

Um caso de PERM pendente também pode continuar sendo relevante para os trabalhadores com H-1B. O status H-1B tem um máximo de seis anos, e o tempo em status H-1B com qualquer empregador conta para esse limite. A Lei de Competitividade Americana no Século Vinte e Um (American Competitiveness in the Twenty-First Century Act, AC21) permite prorrogações além de seis anos em duas situações. Segundo a seção 104(c), um trabalhador com um Formulário I-140 aprovado cuja data de prioridade ainda não esteja atual pode prorrogar em incrementos de três anos. Segundo a seção 106(a), um trabalhador com H-1B cuja certificação trabalhista ou petição de imigrante I-140 esteja pendente há pelo menos 365 dias pode prorrogar um ano de cada vez, conforme explica a orientação do USCIS sobre permanências em H-1B além de seis anos. 

Para os trabalhadores com um caso de PERM suspenso, a opção de um ano é a relevante. Seus pedidos não podem chegar à etapa do I-140 até que o DOL retome o processamento, de modo que a prorrogação de três anos não está disponível para eles por meio do PERM por enquanto. Um pedido suspenso ainda deve contar como pendente, porém, de modo que, depois de 365 dias pendente, o trabalhador pode ser elegível a prorrogações de um ano. 

Os trabalhadores das empresas nomeadas que ainda não protocolaram o PERM enfrentam uma situação diferente. Novos pedidos envolvendo esses empregadores não podem avançar por enquanto. Para esses trabalhadores, acreditamos que a pergunta certa não é se devem esperar, mas se outro caminho se adequa ao seu perfil. 

Os trabalhadores cujos casos já passaram da etapa do PERM estão em uma posição diferente. Isso inclui os trabalhadores cujo PERM foi certificado antes da suspensão, que têm um I-140 aprovado ou que têm um I-485 pendente. A suspensão, como anunciada, diz respeito ao processamento de pedidos de PERM pelo DOL, e não à análise pelo USCIS de protocolos posteriores. No entanto, o DOL pode revogar certificações obtidas por meio de fraude ou de falsa declaração dolosa, nos termos do 20 CFR 656.32. Esses trabalhadores devem confirmar sua situação com um advogado, em vez de presumir que não são afetados. 

EB-2 NIW e EB-1A Continuam Abertos 

A razão para isso é estrutural: o PERM é um processo do Departamento do Trabalho (DOL) criado para testar o mercado de trabalho dos EUA por meio de recrutamento. As petições EB-2 NIW e EB-1A passam apenas pelo USCIS e não envolvem um teste de recrutamento comparável. Várias outras categorias baseadas em emprego também dispensam totalmente o DOL.  

A regulamentação de suspensão do PERM trata apenas dos pedidos de certificação trabalhista e não alcança, por seus próprios termos, as petições que nunca passam pelo DOL. As categorias abaixo se enquadram nesse grupo: 

• EB-2 NIW: A Isenção por Interesse Nacional dispensa tanto a oferta de emprego quanto a certificação trabalhista PERM para profissionais com grau avançado ou habilidade excepcional cujo trabalho traga benefícios para os Estados Unidos. Um empregador pode protocolá-la, ou o profissional pode protocolá-la em seu próprio nome. 

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• EB-1A: A categoria de habilidade extraordinária é para profissionais com reconhecimento nacional ou internacional sustentado em sua área. Os profissionais podem protocolá-la em seu próprio nome, sem um empregador. 

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• EB-1B: A categoria de primeira preferência baseada em emprego para professores e pesquisadores de destaque exige um empregador, mas não exige certificação trabalhista PERM. 

• EB-1C: A categoria de primeira preferência baseada em emprego para gerentes ou executivos multinacionais também exige um empregador, mas não exige certificação trabalhista PERM. Muitas vezes ela vem na sequência do status L-1A. 

As autoridades não anunciaram nenhuma pausa comparável para essas categorias, e nada no anúncio sugere uma. A menos que isso mude, esperamos que o USCIS continue aplicando seus padrões probatórios e sua discricionariedade existentes na análise das petições EB-2 NIW e EB-1A. Para os peticionários de EB-2 NIW e EB-1A, o padrão é o mesmo de antes do anúncio de 8 de outubro: petições bem documentadas continuam sendo o fator decisivo. 

A elegibilidade para cada categoria depende da formação de cada pessoa. Nem todo profissional afetado pela suspensão se qualificará para uma alternativa, e recomendamos conversar com um advogado de imigração experiente sobre se esses caminhos alternativos seriam adequados. 

Um Caso de PERM Pendente Afeta um Protocolo de EB-2 NIW? 

Muitos trabalhadores com um caso de PERM pendente ou suspenso se preocupam que iniciar um segundo processo de green card possa prejudicar o primeiro. Isso não acontece. Nenhuma regulamentação impede um trabalhador de protocolar dois tipos diferentes de vistos de imigrante. 

Um trabalhador pode buscar uma petição EB-2 NIW ou EB-1A enquanto um pedido de PERM continua pendente. Os dois casos seguem trilhas separadas, e protocolar um não retira nem substitui o outro. 

Alguns trabalhadores podem preferir esperar que o DOL retome o processamento em vez de abrir um segundo caso. Para trabalhadores com bastante tempo restante em seu status, esperar pode ser uma escolha razoável. Para trabalhadores com pouco tempo restante, ou para aqueles que preferem ter uma opção de reserva para reduzir a incerteza, uma petição paralela pode diminuir a dependência de um único processo que está suspenso sem data de término anunciada. 

O Que Esperar da Suspensão do PERM 

De acordo com as regulamentações, uma suspensão inicial pode durar até 180 dias. Depois disso, o DOL pode retomar o processamento de alguns ou de todos os pedidos, ou prorrogar a suspensão até que as investigações ou os processos judiciais sejam concluídos. Incentivamos os trabalhadores afetados a presumir que será uma suspensão prolongada, e não uma retomada rápida, dado que há investigações federais em andamento. 

Suspensões desse tipo não são novidade para empregadores individuais, mas, em nossa experiência, uma suspensão que abrange várias grandes empresas de tecnologia ao mesmo tempo é incomum. Não esperamos que a ação, por si só, sinalize mudanças nas categorias analisadas pelo USCIS. 

Considerações por Grupo Afetado 

Grupo Afetado	Situação	Considerações gerais
Trabalhadores com um PERM pendente em uma empresa nomeada	Pedido em espera; sem data de término anunciada	A data original de protocolo ainda deve servir como data de prioridade se for certificado; as prorrogações de H-1B da seção 106(a) do AC21 ainda podem estar disponíveis após 365 dias pendente
Trabalhadores em uma empresa nomeada sem PERM protocolado	Novos pedidos não podem avançar por enquanto	Avaliar a elegibilidade para EB-2 NIW, EB-1A, EB-1B ou EB-1C
Trabalhadores com H-1B se aproximando do limite de seis anos	As opções de prorrogação dependem do que foi protocolado e de quando	Revisar os prazos do status com antecedência e considerar uma petição paralela
Profissionais em outros empregadores	Não nomeados no anúncio	O PERM e as categorias analisadas pelo USCIS continuam disponíveis; nenhuma mudança anunciada para os seus casos

Perspectiva do Advogado: Como o PERM Realmente Funciona para os Empregadores 

Já conduzi casos de PERM do início ao fim: o aviso de oportunidade de emprego, o pedido de salário vigente (prevailing wage), o recrutamento, as respostas a auditorias e as petições I-140 que vêm a seguir. Essa experiência molda a forma como leio esta suspensão. 

O debate público sobre a suspensão às vezes descreveu o recrutamento do PERM como uma formalidade, um único anúncio colocado onde ninguém o verá. O processo é consideravelmente mais exigente do que isso. Para cargos profissionais, os empregadores devem: 

• Colocar uma oferta de vaga na agência estadual de mão de obra (state workforce agency) por 30 dias 

• Publicar dois anúncios impressos de domingo em um jornal de circulação geral na área em que o cargo está localizado 

• Concluir três etapas adicionais de recrutamento de uma lista definida pelo DOL, como feiras de emprego, o site do empregador ou sites de busca de empregos 

• Afixar um aviso do protocolo no local de trabalho por 10 dias úteis consecutivos 

O empregador deve então considerar todos os candidatos americanos e documentar por que algum candidato não era qualificado para o cargo. 

O DOL também dispõe de ferramentas de fiscalização robustas, que funcionam caso a caso. Ele pode auditar qualquer pedido de PERM, solicitando o relatório completo de recrutamento, e a auditoria pode exigir a necessidade comercial (business necessity), que é a justificativa do empregador para um requisito do cargo que não é normal para a ocupação ou que parece indevidamente restritivo. Ele pode exigir recrutamento supervisionado, em que o DOL orienta e revisa o recrutamento do empregador. Pode revogar certificações. E pode impedir (debar) empregadores, advogados ou representantes que violem as regras de participar do programa por até três anos. 

A regulamentação também dá ao DOL ampla discricionariedade para suspender o processamento enquanto uma investigação está em andamento. Como essas investigações estão em curso, não posso comentar seu mérito. Minha preocupação é com o alcance da resposta. 

Na minha opinião, as ferramentas caso a caso do DOL são mais adequadas ao problema do que uma suspensão que abrange empregadores inteiros. As investigações devem seguir seu curso, e quem tiver violado as regras deve enfrentar consequências. Uma abordagem caso a caso pode garantir a conformidade ao mesmo tempo em que permite que os pedidos legítimos avancem. 

Para os trabalhadores preocupados com esta notícia, vale ter em mente um ponto: o PERM não é o único caminho para um green card. As petições EB-2 NIW e EB-1A dispensam totalmente a certificação trabalhista e vão diretamente ao USCIS, de modo que uma suspensão do PERM como esta não as alcança, por seus próprios termos. Para os profissionais que se qualificam, esses caminhos oferecem uma trilha que não depende da situação de nenhum empregador específico perante o DOL. 

Mantenha o Caminho do Green Card no Horizonte 

A suspensão muda o processo do PERM para um grupo definido de trabalhadores. Ela não impede ninguém de construir uma carreira nos Estados Unidos nem de buscar um green card por meio de outros empregadores ou de outras categorias. Se você foi afetado, converse com um advogado sobre qual caminho se adequa à sua situação. 

Na Colombo & Hurd, preparamos petições EB-2 NIW e EB-1A para profissionais e empregadores de todo o setor de tecnologia. Para conversar sobre como a suspensão do PERM afeta a sua situação e quais opções se adequam à sua formação, solicite uma avaliação gratuita.