A AAUP e profissionais imigrantes apresentam uma ação judicial contra o programa de vistos “Gold Card” do governo Trump por considerá-lo um esquema ilegal de pagamento por acesso

Comunicado à Imprensa

WASHINGTON, D.C. – A Associação Americana de Professores Universitários (AAUP, na sigla em inglês) e um grupo de profissionais imigrantes ingressaram hoje com uma ação federal contra o programa de vistos “Gold Card” do governo Trump. A ação sustenta que o programa vende ilegalmente a residência nos Estados Unidos a pessoas ricas e desloca cientistas, pesquisadores, engenheiros e outros profissionais altamente qualificados, a quem o Congresso determinou que fosse dada prioridade dentro do sistema migratório.

A ação judicial contesta um programa criado a partir de uma ordem executiva emitida em 19 de setembro de 2025. Essa ordem permite o acesso a vistos de imigração EB-1 e EB-2 exclusivamente com base em pagamentos mínimos de um milhão de dólares por pessoas físicas ou de dois milhões de dólares por empresas. Dessa forma, o programa ignora os requisitos de mérito estabelecidos pelo Congresso. Segundo a ação, o programa – administrado pelos Departamentos de Segurança Interna, Estado e Comércio – transforma ilegalmente categorias de vistos baseadas em emprego, criadas para atrair os melhores talentos ao país, em uma via rápida baseada na capacidade de pagamento.

Ao desviar um número limitado de vistos e recursos administrativos para aqueles que podem pagar por um processamento acelerado, o programa ameaça aumentar os tempos de espera e negar oportunidades a profissionais qualificados que já estão na fila. A ação solicita que o tribunal declare o programa Gold Card ilegal e determine a sua suspensão.

“A Gold Card, que concede privilégios a imigrantes com grande poder econômico em detrimento de outros, faz parte de um ataque mais amplo contra pessoas imigrantes, a pesquisa e o ensino superior”, afirmou Todd Wolfson, presidente da AAUP. “Esse programa ilegal prejudica diretamente nossos membros e o interesse público. Nós nos opomos a ele com firmeza.”

“O Congresso estabeleceu um marco claro e baseado no mérito para a imigração por motivos laborais, com limites rigorosos sobre quem pode acessar e como os vistos são distribuídos”, afirmou Sarah Wilson, sócia e líder da área de contencioso federal da Colombo & Hurd. “O programa Gold Card tenta contornar esse sistema ao tratar a riqueza como substituta dos requisitos legais e, ao fazê-lo, prejudica cientistas, pesquisadores e profissionais que cumpriram as regras e aguardaram sua vez. Quando os vistos são limitados e há um acúmulo de atrasos, criar uma via rápida mediante pagamento inevitavelmente empurra pessoas qualificadas ainda mais para o fim da fila.”

“Mais uma vez, o presidente extrapola suas competências e tenta remodelar nosso país para beneficiar os mais ricos em vez de servir ao público”, afirmou o embaixador Norm Eisen (aposentado), cofundador e presidente executivo do Democracy Defenders Fund. “Os Estados Unidos foram construídos sobre a promessa de oportunidade e mérito, não sobre quem pode assinar o maior cheque. Esqueçam ‘dai-me os vossos cansados, os vossos pobres, as vossas massas amontoadas’: esta administração quer transformar o sistema migratório em um campo de jogo para o maior lance e deixar de lado cientistas, engenheiros, inovadores e tantas outras pessoas que podem melhorar e enriquecer nossas vidas.”

“Este caso trata de mais um entre os inúmeros episódios em que esta administração desafia as leis federais para impor preferências políticas de curto prazo”, afirmou Allison Zieve, diretora do Public Citizen Litigation Group. “É também mais um exemplo de como esta administração ignora a Constituição, que deixa claro que nenhuma administração – nem nenhum presidente – está acima da lei.”

A ação foi apresentada em nome da Associação Americana de Professores Universitários; Rodrigo Cerna-Chavez; William Daniel Moscoso-Barrera; Yu-Ting Tsai; Aldo S. Estrada-Montaño; Ma. Elena Hernández Cepeda; e Richmond Djorgbenoo, pelo Democracy Defenders Fund, pela Colombo & Hurd e pelo Public Citizen Litigation Group.

Leia a petição aqui.