Novo Formulário I-485 Entra em Vigor em 18 de Setembro: O Que Você Precisa Saber Antes de Protocolar

Em 18 de setembro de 2026, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) passará a exigir uma nova edição do Formulário I-485, o pedido usado para solicitar o green card de dentro dos Estados Unidos. A nova edição entra em vigor no mesmo dia que uma nova regra federal de “public charge” (encargo público), e o USCIS informou que não haverá período de carência.  Como os solicitantes não terão um período de transição quando a nova edição passar a ser exigida, o USCIS divulgou antecipadamente uma versão prévia do formulário e de suas instruções para que as pessoas possam se preparar. O USCIS rejeitará os pedidos protocolados na edição errada em 18 de setembro de 2026 ou depois dessa data. Veja o que mudou, quem é afetado e o que solicitantes e patrocinadores precisam saber. 

Se você está preparando um pedido de green card de dentro dos EUA, vale entender essa atualização antes de protocolar. A edição que você usa e a data em que você envia o pedido influenciam a forma como ele é apresentado. Este artigo explica o que mudou no formulário, como a nova regra de public charge se encaixa, como funciona o prazo, as atualizações relacionadas nos Formulários I-765 e I-864, quem está isento e como pensar sobre o melhor momento para protocolar.  

O Que É o Formulário I-485

O Formulário I-485, o Pedido de Registro de Residência Permanente ou Ajuste de Status (Application to Register Permanent Residence or Adjust Status), é o formulário que uma pessoa que já vive nos Estados Unidos protocola para se tornar residente permanente legal. Protocolar o Formulário I-485 é a forma de obter o green card sem sair do país, processo chamado de ajuste de status (adjustment of status, AOS). O formulário pergunta sobre seu histórico, seu histórico imigratório e sua elegibilidade, e está no centro de quase todos os processos de green card protocolados de dentro dos EUA. 

Todo formulário do USCIS traz uma data de edição impressa no rodapé. O USCIS aposenta periodicamente as edições antigas e passa a exigir novas.  

O Prazo Final: Qual Edição e Quando

O que determina qual edição você deve usar é a data em que seu pedido é postado (se enviado pelo correio) ou submetido eletronicamente (se protocolado on-line): 

Data do protocolo (carimbo postal ou envio eletrônico)	Edição aceita pelo USCIS	Edição anterior
Antes de 18 de setembro de 2026	Somente a edição 01/20/25	Aceita
Em 18 de setembro de 2026 ou depois	Somente a edição 09/18/26	Rejeitada

O USCIS também alertou os solicitantes para não usarem a nova edição de 18 de setembro de 2026 antecipadamente, pois ela não deve ser protocolada antes da data de entrada em vigor. Para ajudar todos a se prepararem, o USCIS publicou uma versão prévia do novo formulário e de suas instruções na seção “Instruções Especiais” (Special Instructions) da página do Formulário I-485 em seu site. 

Protocolar com a edição correta é importante porque um protocolo rejeitado geralmente não mantém a data de protocolo que o solicitante tentava garantir. Isso é relevante nas categorias em que a disponibilidade de visto depende de quando o caso foi protocolado.   

O Que Mudou no Formulário

A maior parte do Formulário I-485 não mudou. As alterações relevantes estão concentradas em um único ponto: a seção de public charge, na qual os solicitantes informam se receberam determinados benefícios governamentais. 

Item	Edição de Janeiro de 2025 (Atual)	Edição de Setembro de 2026 (Nova)
Declaração de benefícios	Pergunta sobre um conjunto limitado de benefícios (como SSI e assistência em dinheiro/TANF)	Pergunta se o solicitante já recebeu algum benefício público sujeito a comprovação de renda (means-tested)
Formato	Duas tabelas de declaração separadas	Uma única tabela combinada, com uma nova caixa “Motivo” para explicar cada informação
Perguntas adicionadas	Nenhuma	Novos itens sobre situação familiar, renda domiciliar, ativos e passivos domiciliares, escolaridade e habilidades profissionais
Instruções	Explicações detalhadas impressas nas instruções	Grande parte dessa orientação foi transferida para os recursos on-line do USCIS

Um benefício público sujeito a comprovação de renda (means-tested public benefit) é uma assistência governamental disponível apenas a pessoas abaixo de determinado nível de renda ou de recursos: o Medicaid ou o auxílio alimentação, por exemplo. Em termos simples, o novo formulário pede mais detalhes sobre benefícios públicos e sobre a situação financeira geral do solicitante, e transfere parte das explicações em letras miúdas do papel para o site do USCIS.  

A Regra de Public Charge Muda no Mesmo Dia

O public charge é uma parte antiga da lei de imigração que permite ao governo negar o green card a alguém que, em sua avaliação, provavelmente se tornará dependente principalmente de auxílio governamental. Em 18 de setembro de 2026, entra em vigor uma nova regra do Departamento de Segurança Interna (DHS). Ela substitui as regras estabelecidas em 2022 e dá aos oficiais de imigração mais margem para decidir quando isso se aplica. 

Três pontos principais: 

• A determinação é individualizada. Os oficiais ponderam a “totalidade das circunstâncias”, ou seja, o quadro completo: idade, saúde, situação familiar, recursos financeiros, escolaridade e habilidades. Quando exigido, um patrocinador financeiro se compromete por escrito a sustentar o solicitante, em um formulário chamado Declaração de Sustento (Affidavit of Support, Formulário I-864), e esse compromisso também conta. 

• Um benefício não significa negação. Receber um benefício sujeito a comprovação de renda é um fator entre muitos, e não uma desqualificação automática. 

• O momento segue a data do protocolo. Nos casos de ajuste de status, a nova regra se aplica aos pedidos postados ou submetidos em 18 de setembro de 2026 ou depois dessa data. Um pedido devidamente protocolado antes dessa data não passa a se sujeitar à nova regra simplesmente porque o USCIS ainda o está processando depois. O DHS também informou que os benefícios recebidos antes de 18 de setembro serão avaliados segundo a abordagem anterior, de 2022. 

E os Formulários I-765 e I-864?

Dois outros formulários ligados ao processo de ajuste de status também têm novas edições neste outono, embora por motivos diferentes. O Formulário I-765, Pedido de Autorização de Trabalho (Application for Employment Authorization), passa para uma nova edição em 15 de setembro de 2026. É o formulário que permite a muitos solicitantes trabalhar enquanto o pedido de green card está pendente, por isso é relevante para quem está ajustando o status. O USCIS revisou o Formulário I-765 para implementar uma regra separada que afeta os vistos F, J e certos tipos de visto de não imigrante, mas, se você está protocolando um pedido de autorização de trabalho junto com o I-485, confirme que está usando a edição correta. 

O Formulário I-864, Declaração de Sustento (Affidavit of Support), também tem uma nova edição em vigor a partir de 8 de setembro de 2026. É o compromisso vinculante de apoio financeiro de um patrocinador, exigido em casos baseados em família e em um conjunto restrito de casos baseados em emprego, geralmente quando um parente protocolou a petição ou possui uma participação significativa na empresa patrocinadora. A maioria dos solicitantes altamente qualificados patrocinados por empregadores não protocola o I-864, de modo que essa mudança normalmente não é um fator. 

Quem o Novo Formulário I-485 Afeta e Quem Não Afeta

Nem todo solicitante de green card está sujeito ao public charge. O USCIS isenta várias categorias previstas em lei, que podem incluir: 

• Refugiados e asilados (pessoas que receberam proteção contra perigos em seu país de origem) 

• Autopeticionários da Lei de Violência Contra a Mulher (Violence Against Women Act, VAWA) (sobreviventes de violência doméstica que peticionam por conta própria) 

• Jovens Imigrantes Especiais (Special Immigrant Juveniles) (certas crianças que sofreram abuso, abandono ou negligência) 

• Certos portadores de vistos U e T (vítimas de crimes ou de tráfico de pessoas) 

• Solicitantes da Lei de Ajuste Cubano (Cuban Adjustment Act) 

• Solicitantes da Lei de Ajuste Nicaraguense e Alívio para a América Central (Nicaraguan Adjustment and Central American Relief Act, NACARA) 

A aplicação de uma isenção depende da base legal do green card, de modo que a categoria específica importa. 

Você Deve Protocolar Antes de 18 de Setembro?

Para quem já é elegível, com um pedido completo e bem preparado, a data de 18 de setembro de 2026 pode ser importante, porque determina qual edição do formulário usar e qual regra de public charge se aplica. Mas “protocolar antes do dia 18” não é automaticamente a decisão certa. 

O ajuste de status depende de muito mais do que o envio de um formulário. Muitos fatores influenciam se e quando protocolar: se você se qualifica, se há visto disponível na sua categoria, se há algo no seu histórico que impeça a aprovação, o patrocínio financeiro, o exame médico e um conjunto completo de documentos de apoio. Protocolar um pedido incompleto ou incorreto para cumprir uma data pode criar problemas próprios, inclusive a rejeição.  

Quais São os Seus Próximos Passos?

Se você está preparando um pedido de ajuste de status para protocolar em setembro, consulte o site do USCIS antes de enviá-lo. Para quem tem um caso que envolva questões de public charge, patrocínio financeiro, problemas imigratórios anteriores ou qualquer incerteza sobre a elegibilidade, uma análise do caso antes do protocolo pode identificar problemas que uma rejeição revelaria tardiamente. 

Antes de protocolar em setembro, confirme no site do USCIS que você está usando a edição de 18 de setembro de 2026, as instruções atuais, a taxa correta e o local de protocolo correto. 

Perguntas Frequentes

Quando o novo Formulário I-485 entra em vigor? 

A edição de 2026 entra em vigor em 18 de setembro de 2026. A data que importa é a data em que seu pedido é postado (se enviado pelo correio) ou submetido eletronicamente (se protocolado on-line).  

Qual edição devo usar antes de 18 de setembro de 2026? 

Antes de 18 de setembro de 2026, o USCIS aceita apenas a edição atual, 01/20/25. Em 18 de setembro de 2026 ou depois, o USCIS aceita apenas a edição 09/18/26 e rejeitará a anterior. 

O que acontece se eu protocolar a edição errada? 

O USCIS rejeitará um protocolo feito na edição errada se ele for postado ou submetido em 18 de setembro de 2026 ou depois. Um protocolo rejeitado geralmente não mantém a data de protocolo que você tentava garantir, o que pode ser relevante nas categorias em que a disponibilidade de visto depende da ordem de protocolo.  

O que mudou no formulário? 

A maior parte do Formulário I-485 não mudou. As alterações estão concentradas na seção de public charge, que pede mais detalhes sobre benefícios públicos e sobre a situação financeira geral do solicitante, e transfere parte das instruções explicativas para o site do USCIS. 

Receber um benefício público significa que meu green card será negado? 

Não. Receber um benefício sujeito a comprovação de renda é um fator entre muitos, e não uma desqualificação automática. Os oficiais ponderam o quadro completo, incluindo idade, saúde, situação familiar, recursos financeiros, escolaridade e habilidades. 

A nova regra de public charge se aplica a mim se eu protocolei antes de 18 de setembro? 

Nos casos de ajuste de status, a nova regra se aplica aos pedidos postados ou submetidos em 18 de setembro de 2026 ou depois dessa data. Um pedido devidamente protocolado antes dessa data não passa a se sujeitar à nova regra apenas porque o USCIS ainda o está processando depois. 

Todo solicitante de green card está sujeito ao public charge? 

Não. O USCIS isenta várias categorias previstas em lei, que podem incluir refugiados e asilados, autopeticionários da VAWA, Jovens Imigrantes Especiais, certos portadores de vistos U e T, entre outros. A aplicação de uma isenção depende da base legal do green card. 

Devo protocolar antes de 18 de setembro? 

Depende de o seu pedido estar pronto. A data pode ser importante porque define qual edição do formulário e qual regra de public charge se aplicam, mas o ajuste de status depende de muito mais do que um formulário. Protocolar um pedido incompleto ou incorreto para cumprir a data pode causar problemas próprios, inclusive a rejeição.  

Posso usar a nova edição de 18 de setembro de 2026 antecipadamente? 

Não. O USCIS informou que a nova edição não deve ser protocolada antes da data de entrada em vigor. Uma versão prévia do novo formulário e das instruções está publicada na seção “Instruções Especiais” da página do Formulário I-485 no site do USCIS, para que os solicitantes possam se preparar.