Petróleo como Prioridade de Defesa Nacional: O Que o Memorando de Outubro de 2026 sobre a Lei de Produção de Defesa Significa para o EB-2 NIW

Em 22 de outubro de 2026, o Presidente assinou um memorando declarando que a capacidade dos Estados Unidos de produzir, refinar e movimentar petróleo é essencial para a defesa nacional. O memorando se baseia na Seção 303 da Lei de Produção de Defesa (Defense Production Act, DPA) de 1950, uma lei que permite ao governo federal destinar recursos orçamentários a setores que considera vitais para a defesa. O Secretário de Guerra (Secretary of War) agora deve usar essa autoridade para ampliar a exploração de petróleo, o refino, os dutos, o armazenamento e os terminais marítimos. 

Para profissionais do setor de petróleo que consideram um EB-2 Isenção por Interesse Nacional (National Interest Waiver, NIW), o memorando pode funcionar como prova de apoio. É um documento federal que uma petição pode citar para mostrar que o governo considera a capacidade de petróleo uma necessidade de defesa. 

O Que o Memorando de Outubro de 2026 Faz 

Uma determinação presidencial é uma conclusão formal por escrito que ativa uma autoridade legal. Segundo a Seção 303 da DPA, o Presidente pode concluir que um tipo de capacidade industrial é essencial para a defesa nacional e, em seguida, determinar que um departamento federal a apoie com compras, compromissos de compra, empréstimos, garantias de empréstimos e instrumentos semelhantes. 

O memorando de outubro de 2026 aplica essa autoridade ao petróleo. Ele faz três constatações: 

1. A capacidade doméstica de produção, refino e logística de petróleo, incluindo exploração e produção, dutos de coleta e de transmissão, armazenamento e terminais marítimos, são recursos industriais essenciais para a defesa nacional. 

2. Sem uma ação presidencial, não se pode esperar que a indústria dos EUA forneça essa capacidade a tempo, por causa de financiamento restrito, longos prazos de execução, gargalos de licenciamento e de infraestrutura e limitações da cadeia de suprimentos. 

3. Compras federais, compromissos de compra e apoio financeiro são a forma mais econômica e prática de fechar essa lacuna. 

O memorando então dispensa um conjunto de etapas procedimentais que a Seção 303 normalmente exige antes de movimentar recursos, como uma determinação escrita separada e a notificação ao Congresso para cada ação.   

Como o Memorando de Outubro Se Encaixa no Histórico de Energia de 2026 

O memorando de outubro é o mais recente de uma série de políticas relacionadas sobre a importância da indústria do petróleo. A Ordem Executiva 14156 (Executive Order 14156), assinada em 20 de janeiro de 2025, declarou uma emergência energética nacional e descreveu a capacidade de produção, transporte e refino de energia dos EUA como inadequada. Em 20 de abril de 2026, o Presidente emitiu cinco determinações da Seção 303 ao Secretário de Energia, abrangendo petróleo, gás natural e GNL, carvão, infraestrutura da rede elétrica e infraestrutura de energia em grande escala. 

Duas coisas mudaram entre a determinação de abril de 2026 sobre petróleo e o memorando de outubro. O memorando de outubro é dirigido ao Secretário de Guerra,  e não ao Secretário de Energia. Ele também acrescenta uma cláusula segundo a qual, quando um memorando, proclamação ou ordem executiva anterior diz algo diferente do que diz este, prevalece este memorando. A principal conclusão é que o petróleo foi considerado uma prioridade não em um, mas em dois departamentos diferentes, o que significa que ele pode sustentar empreendimentos em casos de EB-2 NIW que se apoiem na importância do petróleo, seja por sua produção de energia, seja por sua relevância para a defesa nacional. 

	Determinação de abril de 2026	Memorando de outubro de 2026
Dirigido a	Secretário de Energia	Secretário de Guerra
Constatações	Capacidade de petróleo essencial para a defesa nacional	Idênticas, com a mesma redação
Cláusula de prevalência	Nenhuma	Prevalece sobre memorandos, proclamações ou ordens executivas anteriores que o contrariem
Resultado	A constatação fica com um departamento	A mesma constatação agora fica com dois departamentos

Como uma Determinação Federal Se Relaciona com uma Petição EB-2 NIW 

O EB-2 NIW é uma categoria de green card baseada em emprego que dispensa a oferta de emprego e a certificação trabalhista PERM. Uma petição pode ser apresentada por um empregador dos EUA ou pelo próprio estrangeiro. Em qualquer dos casos, o peticionário deve demonstrar que dispensar esses requisitos atende ao interesse nacional. 

O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (U.S. Citizenship and Immigration Services, USCIS) decide essa questão usando um teste de três critérios (prongs) da decisão de precedente Matter of Dhanasar. A petição deve mostrar que o empreendimento proposto tem mérito substancial e importância nacional, que o peticionário está bem posicionado para desenvolvê-lo e que, no balanço geral, dispensar a oferta de emprego beneficia os Estados Unidos. 

O memorando de outubro se relaciona com o primeiro critério. O Manual de Políticas do USCIS orienta os oficiais a ponderar o potencial impacto prospectivo do empreendimento específico que a pessoa propõe. O peticionário pode apresentar provas que mostrem como esse empreendimento se relaciona com uma prioridade que o governo identificou. Uma determinação da Seção 303 é um desses documentos. Ela registra, nas próprias palavras do Presidente, que a capacidade de produção, refino e logística de petróleo é essencial para a defesa nacional. 

Esse registro pode sustentar o argumento de que um empreendimento específico tem importância nacional. O primeiro critério analisa o trabalho que a pessoa planeja realizar nos Estados Unidos, e não o setor em que ela atua. Uma petição que cita o memorando ainda precisa explicar o que o peticionário fará, como esse trabalho se conecta à capacidade que o memorando descreve e por que ele poderia ter impacto além de um único empregador.   

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O Que a Determinação Não Faz 

O memorando não cria um novo caminho de imigração, não altera os critérios de elegibilidade do EB-2 NIW e não determina que o USCIS faça nada. Os requisitos do EB-2 NIW, incluindo o patamar de grau avançado ou habilidade excepcional e os três critérios de Dhanasar, se aplicam exatamente como antes. 

O memorando também não estabelece que alguma ocupação ou setor tenha importância nacional especificamente para os fins do EB-2 NIW. O USCIS tem entendido de forma consistente que a importância geral de uma área, ou a escassez de trabalhadores nela, não estabelece, por si só, a importância nacional do empreendimento proposto por uma pessoa. A petição deve mostrar o impacto prospectivo do trabalho proposto pelo próprio peticionário. 

Aprovações de EB-2 NIW em Petróleo e Infraestrutura de Energia 

Nos últimos dois anos, a Colombo & Hurd obteve aprovações de EB-2 NIW para profissionais cujos empreendimentos propostos se situam nas partes do setor de energia que as determinações de 2026 descrevem. Esses casos mostram como podem ser as abordagens em uma petição de EB-2 NIW ligada ao petróleo, mas os resultados futuros dependerão das particularidades de cada caso individual. 

Aprovação para um Engenheiro de Petróleo: Produção Orientada por Dados para Operadores Menores de Petróleo e Gás 

Nosso cliente tem bacharelado em engenharia de petróleo e um MBA em gestão internacional, uma combinação que permitiu que a petição tratasse tanto do lado técnico quanto do lado empresarial de seu trabalho. Seu empreendimento proposto é criar e implementar sistemas de gestão de dados e de automação para pequenas e médias empresas de petróleo e gás dos EUA. Esses sistemas permitiriam aos operadores monitorar, controlar e melhorar a perfuração e a produção, da exploração à recuperação secundária. A petição descreveu os problemas que esses operadores menores enfrentam, incluindo o acompanhamento inconsistente de dados, a alocação ineficiente de recursos e a dificuldade de cumprir as regras federais de metano e de emissões, e explicou como os sistemas de dados em tempo real os resolvem. Ele ofereceu aos possíveis clientes dos EUA um modelo de “experimente antes de comprar”, que gerou várias cartas de interesse de empresas americanas e documentou a demanda pelo trabalho. Leia o estudo de caso completo.

Aprovação para um Engenheiro Químico: Integridade de Dutos e Prevenção da Corrosão  

A corrosão interna pode causar falhas em dutos na indústria de petróleo e gás, e essas falhas podem interromper o abastecimento, prejudicar o meio ambiente e impor custos econômicos. Nosso cliente, que tem bacharelado em engenharia química e um MBA, dedicou a carreira exatamente a esse problema. Ele atuou em produção, saúde e segurança, tratamento químico e transporte, desenvolvendo programas de avaliação de corrosão, projetando protocolos de integridade de dutos e orientando equipes operacionais em reparos críticos. Seu empreendimento proposto aplica essa experiência nos Estados Unidos, desenvolvendo e implementando estratégias avançadas de avaliação de corrosão e de integridade de dutos para a indústria de petróleo e gás dos EUA. A petição conectou o trabalho às necessidades mais amplas do setor, e não a um projeto isolado. Leia o estudo de caso completo. 

Aprovação para um Engenheiro Civil: Modernizando a Construção de Dutos para Empresas de Pequeno e Médio Porte  

Nosso cliente tem bacharelado em engenharia civil e passou dezesseis anos como engenheiro de projetos e de construção na indústria de petróleo e gás, incluindo uma década como engenheiro de projetos líder representando uma das maiores empresas de petróleo e gás do mundo em projetos de dutos. Nessa função, ele coordenou engenharia, suprimentos e construção e trabalhou diretamente com órgãos governamentais, fornecedores e fabricantes. Seu empreendimento proposto leva essa experiência a empresas menores de petróleo e gás dos EUA, ajudando-as a adotar a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modeling, BIM), o Projeto e Construção Virtual (Virtual Design and Construction, VDC) e sistemas de gestão integrados. As empresas maiores já usam essas ferramentas para melhorar a segurança dos dutos, reduzir surpresas custosas durante a construção e planejar a infraestrutura com mais eficácia. A petição vinculou o fechamento dessa lacuna de capacidade à modernização mais ampla da infraestrutura de dutos dos EUA. Leia o estudo de caso completo. 

Aprovação para um Engenheiro de Gás Natural Liquefeito (GNL) e Geração de Energia: Operações de Usinas Mais Seguras e Confiáveis  

Nosso cliente, um engenheiro eletricista com MBA e mais de dezesseis anos em operações de GNL e de geração de energia, começou como supervisor de turno e chegou a superintendente de operações em um grande terminal de GNL. Ao longo do caminho, criou programas que tornam as usinas mais seguras e mais limpas: um sistema de garantia de competência para manter a equipe treinada, um simulador de treinamento de operadores e medidas que reduzem as emissões e a queima de gás (flaring) durante a transferência de GNL. Seu empreendimento proposto é uma consultoria independente para instalações de GNL dos EUA, com foco em operações mais seguras, maior eficiência e maior confiabilidade das usinas. Um plano de negócios detalhado abrangeu a consultoria que ele pretende abrir no Texas e na Louisiana, e uma carta de interesse de uma parte sediada nos EUA documentou a demanda por seus serviços. O gás natural e o GNL são abrangidos por uma determinação complementar de abril de 2026. Leia o estudo de caso completo. 

Perguntas Frequentes

O que o memorando da Lei de Produção de Defesa de 22 de outubro de 2026 fez? 

O memorando concluiu que a capacidade doméstica de produção, refino e logística de petróleo é essencial para a defesa nacional e que o apoio financeiro federal é a forma mais prática de ampliá-la. O Secretário de Guerra deve fazer compras, compromissos e instrumentos financeiros para projetos de exploração e produção, dutos, armazenamento e terminais marítimos. Nenhum projeto nem valor em dólares é mencionado. 

Em que o memorando de outubro difere da determinação de abril de 2026? 

As constatações são idênticas, mas há diferenças importantes. A determinação de abril foi dirigida ao Secretário de Energia. O memorando de outubro é dirigido ao Secretário de Guerra e acrescenta uma cláusula que prevalece sobre quaisquer memorandos, proclamações ou ordens executivas anteriores que o contrariem. 

O memorando cria um novo visto ou altera os requisitos do EB-2 NIW? 

Não. O memorando não menciona imigração. Os requisitos do EB-2 NIW, incluindo o teste de três critérios de Matter of Dhanasar, não mudaram. 

Um profissional de petróleo ou de refino pode citar o memorando em uma petição de EB-2 NIW? 

O peticionário pode apresentar a determinação como prova de que o governo federal identificou a capacidade de petróleo como uma necessidade de defesa nacional. Essa prova se relaciona com a importância nacional do primeiro critério de Dhanasar. O peso dela na decisão final do caso depende de quão diretamente o empreendimento específico proposto pelo peticionário se conecta à capacidade que o memorando descreve. 

Trabalhar com petróleo e gás qualifica para o EB-2 NIW? 

Nenhuma área qualifica uma pessoa por si só. O USCIS analisa o empreendimento específico proposto, o histórico do peticionário e as provas de apoio segundo os três critérios de Dhanasar para decidir uma petição de EB-2 NIW, independentemente da área do peticionário. 

Conclusão

O memorando de outubro de 2026 coloca a capacidade de petróleo como prioridade federal pela segunda vez neste ano e dá ao Departamento de Guerra a autoridade para financiá-la. Para o EB-2 NIW, isso pode ajudar a responder a uma pergunta: se o trabalho proposto está alinhado a uma prioridade nacional ou federal. A pergunta mais difícil, se o trabalho proposto por uma pessoa em particular a faz avançar, é respondida pela própria petição. 

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